Questão 96 - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul - Juiz do Trabalho - FCC (2014) Relativamente ao segurado especial, é correto afirmar que A lhe é devido auxílio-acidente, se comprovar o exercício de atividade rural em regime de economia familiar e ficar caracterizada redução da capacidade laboral após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza. B lhe é garantida a concessão de aposentadoria por idade, no valor fixo de um salário mínimo, caso contribua facultativamente para a previdência social e preencha a carência do benefício. C não tem o dever de recolher contribuições previdenciárias sobre o resultado da comercialização da produção rural. D lhe é garantida a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, no valor de um salário mínimo, desde que comprove o exercício de atividade rural pelo mesmo número de meses correspondentes à carência do benefício. E lhe é garantida a concessão de auxílio-acidente, desde que comprove o exercício de atividade rural pelo mesmo número de meses correspondentes à carência que a lei exige para este benefício.
