Questão 48 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico - VUNESP (2016)

Contra acórdão que reduz o valor do dano moral fixado em sentença por maioria, sendo que o terceiro juiz pretendia aumentá-la, assinale a alternativa correta que responde se é possível e qual o recurso que seria cabível para prevalecer o valor menor indicado pelo voto vencido.

Sim, embargos de declaração.

Sim, agravo regimental.

Sim, embargos infringentes.

Sim, recurso especial.

Não há recurso cabível para a pretensão.