Questão 56 - Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) - Analista Ministerial - Direito - CESPE/CEBRASPE (2019)

A

A tese jurídica adotada será aplicada em todo o território nacional, a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito.

B

A reclamação é o instrumento processual adequado para impugnar decisão judicial que não tenha observado o precedente fixado.

C

A revisão da tese jurídica fixada depende de provocação dos legitimados para o ajuizamento do incidente.

D

A interposição de recurso especial ou extraordinário não suspende a eficácia da decisão do tribunal.

E

A tese jurídica adotada será aplicada apenas aos casos que estiverem em tramitação no momento da sua fixação.