Questão 6 - Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2019)

No exercício de suas funções, o juiz de direito que tomar conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura de ação civil pública deverá, para que sejam tomadas as providências cabíveis, remeter peças ao

presidente do tribunal.

STF, se o agente envolvido for ministro de Estado.

tribunal de justiça, se o agente envolvido for prefeito.

Ministério Público.

delegado competente, requerendo a instauração de inquérito policial.