Questão 44 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2024)

A empresa “X, declarada inidônea, é admitida pelos funcionários públicos José, Mônica e Rubens, à licitação promovida pelo órgão federal em que lotados. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código Penal, José, Mônica e Rubens cometeram, em tese, o crime de

Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo — artigo 337-H, do Código Penal.

Frustração do caráter competitivo de licitação — artigo 337-F, do Código Penal.

Contratação inidônea — artigo 337-M, do Código Penal.

Fraude em licitação ou contrato — artigo 337-L, do Código Penal.

Afastamento de licitante — art. 337-K, do Código Penal.