Questão 45 - Câmara Municipal de Vinhedo - Procurador Jurídico - Avança SP (2020)

No que se refere ao orçamento público, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Através do orçamento público, o Estado pode estimular ou desestimular a produção, o consumo e o investimento, de modo a intervir na economia, direta ou indiretamente, com o fim de atender os desideratos estatais e as contingências a que o mercado está sujeito.

II – O estudo do orçamento público é condição primordial para se entender o direito financeiro, pois qualquer ação do Estado necessariamente perpassa por reflexos financeiros, sendo o orçamento o início e o fim de toda ação estatal.

III – O orçamento público tem, modernamente, caráter político, econômico, contábil e jurídico.