Questão 67 - Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM 2025.2 - FGV (2025)

Consoante o Art. 981 do Código Civil, é elemento essencial da sociedade que haja partilha dos resultados entre os seus membros, o que inclui os lucros e as perdas.

Acerca da distribuição dos lucros entre os sócios, assinale a afirmativa correta.

Nas sociedades dos tipos simples e em comandita simples, o contrato social pode estabelecer que a distribuição dos lucros seja realizada na proporção inversa a da participação dos sócios no capital.

Na sociedade do tipo limitada, a distribuição dos lucros aos sócios de serviços considera o percentual de participação do sócio capitalista de menor entrada.

Na sociedade anônima, a distribuição dos lucros deve ser correspondente à metade do lucro líquido do exercício, diminuída da importância destinada à constituição da reserva legal.

Na sociedade em conta de participação, o sócio participante tem direito à percepção de lucros na proporção da média das operações realizadas pelo sócio ostensivo.

Na sociedade cooperativa com capital, a distribuição dos lucros é proporcional ao valor da quota de cada sócio, já na sociedade cooperativa sem capital, a distribuição dos lucros é proporcional ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade.