Questão 87 - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Juiz de Direito (2022)

A

pela formalização de registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

B

pela apresentação de relatório anual que informe a inexistência de poluição.

C

pelo registro da atividade no CTF e pelo licenciamento ambiental concedido pelo órgão ambiental competente.

D

pela apresentação de projeto básico ambiental e pela obtenção de autorização pelo órgão ambiental competente.

E

pela demonstração de que a atividade está localizada na área do zoneamento ambiental que permite a sua realização.