Questão 128 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Procurador do Ministério Público - CESPE (Cebraspe) (2023)

Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item.

O princípio da subsidiariedade da atuação estatal é considerado princípio implícito do direito econômico.