Questão 92 - Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB) - Promotor de Justiça - MPE-PB (2011)

Julgue as seguintes assertivas:

I - Em caso de renúncia a mandato do Corregedor-Geral do Ministério Público, será realizado novo processo de escolha para preenchimento do cargo, por meio de eleição, para o cumprimento do mandato pelo período que restar.

II - As requisições feitas por membros do Ministério Público serão sempre isentas de ônus para a instituição.

III - É defeso ao Procurador-Geral de Justiça delegar a outro membro do Ministério Público suas funções de órgão de execução.

VI - É atribuição do Conselho Superior do Ministério Público rever o arquivamento de inquérito civil, na forma da lei.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas II e IV estão corretas.

Apenas IV está correta.

I, II, III e IV estão corretas.

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).