Questão 140 - Ministério Público da União (MPU) - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.

Oficial do Exército Brasileiro que for condenado a pena privativa de liberdade pelo crime de estelionato em prejuízo da administração militar estará sujeito a perder o posto e as condecorações, bem como a ser declarado indigno para com o oficialato.