Questão 34 - Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2007)

Entre as situações apresentadas nas opções abaixo, assinale aquela que indica a ocorrência da responsabilidade pessoal, nos atos relativos às obrigações tributárias.

Um tutor é pessoalmente responsável pelos tributos devidos por seus tutelados.

Um inventariante é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo espólio.

Um tabelião é pessoalmente responsável pelos tributos devidos sobre os atos praticados perante ele, em razão do seu ofício.

Um síndico é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pela massa falida.

Um cônjuge meeiro é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus, até a data da partilha, limitados ao montante da meação.