Questão 1 - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Juiz de Direito - FCC (2008)

Nascido em dezembro de 2007, na França, filho de pai brasileiro e mãe argelina, João é registrado em repartição consular brasileira sediada naquele país. Nessa hipótese, nos termos da Constituição da República, João