Questão 9 - Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE/CEBRASPE (2023) No que concerne à CE/BA, assinale a opção correta. A A prática de violência, tortura ou coação contra cidadãos, perpetrada por agentes estaduais ou municipais, no estado da Bahia, é punível com demissão. B Apenas pessoas que tenham dado contribuição extraordinária ao estado da Bahia, assim reconhecidas em lei estadual, podem ter seu nome, sobrenome ou cognome utilizado para denominar bem público no estado. C Dado o modelo rígido de separação dos poderes adotado na CE/BA, um não pode exercer funções de outro. D Portadores de diploma de ensino superior podem habilitar-se a qualquer cargo do Poder Executivo estadual para o qual se exija esse nível de instrução. E No caso de criação, incorporação, desmembramento e fusão de municípios, os novos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores só serão submetidos ao voto popular se o processo se houver concluído em até um ano antes das eleições municipais.
