Questão 59 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2010)

A

deve ser paga dentro de 10 (dez) dias depois do trânsito em julgado da sentença.

B

se converte em pena de detenção, quando o condenado solvente deixa de pagá-la ou frustra a sua execução.

C

sua cobrança pode ser efetuada mediante desconto no salário do condenado, quando aplicada isoladamente.

D

sua execução será suspensa se sobrevém ao condenado doença mental.

E

se cobrada mediante desconto no salário, não deve incidir sobre os recursos indispensáveis ao sustento do condenado e de sua família.