Questão 58 - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) - Procurador - FUMARC (2023) De acordo com o Código Penal, é INCORRETO afirmar: A Considera-se em estrito cumprimento de dever legal o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes. B O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. C O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena. D O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo.
