Questão 82 - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2019)

A

são de competência exclusiva da União.

B

podem incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.

C

não podem incidir sobre a importação de serviços.

D

devem ter alíquota somente ad valorem.

E

podem instituir tratamento desigual entre contribuintes exclusivamente em razão de ocupação profissional.