Questão 42 - Prefeitura de Cuiabá-2 - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal Direito/Processo Tributário (Manhã) - FGV (2024)

O Município Z, visando melhorar a qualidade da iluminação pública, decide implementar uma forma de custeio para o serviço, e considera diferentes alternativas para financiar essa melhoria. A dúvida surge sobre qual a forma constitucionalmente adequada de cobrar dos contribuintes. Diante dessa situação, o ente deverá instituir.

taxa de poder de polícia, cuja competência é exclusiva dos Municípios.

taxa de serviço público, de competência comum dos entes federativos.

contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, de competência dos Municípios.

contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, de competência comum dos entes federativos.

taxa de serviço público, cuja competência é exclusiva dos Municípios.