Questão 83 - Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado - CESPE (Cebraspe) (2023) Segundo a jurisprudência do TST, contra pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados celetistas A não cabe dissídio coletivo. B cabe dissídio coletivo de forma geral. C cabe dissídio coletivo exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza econômica. D cabe dissídio coletivo exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza social. E cabe dissídio coletivo exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza sindical.
