Questão 50 - Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE-TO) - Analista - Direito (2022)

A

deverão ser ofertados no prazo de dez dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação do executado;

B

quando manifestamente protelatórios, o seu oferecimento não configura conduta atentatória à dignidade da justiça;

C

além das condições genéricas do direito de ação, exige-se, como condição de sua procedibilidade, a garantia do juízo;

D

transitada em julgado a sentença que os acolhe, estará ela acobertada pelo manto da coisa julgada material;

E

o executado não poderá alegar, em sua petição inicial, a inexequibilidade do título em que se baseou a execução.