Questão 51 - Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) - Analista - Direito - CONSULPAM (2025)

De acordo com Schiavi (2012), na fase de conhecimento, o art. 769 da CLT assevera que o direito processual comum é fonte do direito processual do trabalho e, na fase de execução, o art. 889 da CLT determina que, nos casos omissos, deverá ser aplicada no processo do trabalho a Lei de Execução Fiscal, n.º 6.830/1980, e, posteriormente, o CPC.
Esse enunciado faz referência ao:

Princípio da subsidiariedade.

Princípio da simplicidade.

Princípio da informalidade.

Princípio da normatização coletiva.