Questão 43 - Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) - Procurador do Estado Substituto - CESPE/CEBRASPE (2014) Assinale a opção correta no que se refere à usucapião constitucional rural. A Para fins de usucapião, a CF adota o conceito de imóvel rural em função do critério da destinação. B De acordo com a CF, terá direito a invocar a usucapião rural a pessoa que, mesmo sendo proprietária de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por quinze anos ininterruptos, sem oposição, área de terra rural não superior a cinquenta hectares, na qual desenvolva uma atividade social. C Segundo a doutrina majoritária, posses anteriores ao advento da CF podem ser utilizadas para o reconhecimento da usucapião rural. D Admite-se a ocorrência da usucapião rural em áreas indispensáveis à segurança nacional. E A simples pessoalidade da posse mediante a moradia basta para a aquisição da propriedade, não sendo necessário o exercício de atividade econômica.
