Questão 30 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí-2 - Procurador - IVIN (2025)

De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família serão determinadas pela lei:

Do país onde a pessoa exerce atividade profissional.

Do Brasil, sempre.

Do país em que se encontrar a pessoa.

Do país de origem da pessoa.

Do país em que domiciliada a pessoa.