Questão 13 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) - Marinha (2025)
A lei nº 2.180/1954 afirma que o Tribunal Marítimo exerce jurisdição sobre uma série de embarcações quando em águas jurisdicionais brasileiras, EXCETO:
A lei nº 2.180/1954 afirma que o Tribunal Marítimo exerce jurisdição sobre uma série de embarcações quando em águas jurisdicionais brasileiras, EXCETO: