Questão 91 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz Substituto - VUNESP (2024)

A

Sim, é possível a aplicação combinada de ambas as leis, desde que haja benefícios à administração e seja atingido o interesse público.

B

Não, porque há disposição na Lei no 14.133/2021 impedindo a aplicação combinada da Lei no 14.133/2021 com a Lei no 8.666/93.

C

Sim, é possível a aplicação combinada de ambas as leis, desde que haja benefícios à administração e ao contratado e seja atingido o interesse púbico.

D

Sim, é possível a aplicação combinada de ambas as leis quando estiver caracterizado o interesse público.