Questão 66 - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Defensor Público - FCC (2006)

O Plano Diretor é um dos instrumentos básicos para o pleno desenvolvimento das funções ambientais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Com relação, exclusivamente, ao número de habitantes, o Plano Diretor é obrigatório quando o município possui mais de