Questão 21 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz Substituto - VUNESP (2024)

Em relação aos elementos que caracterizam o defeito do produto, fixando a abrangência da responsabilidade daí decorrente, é correto afirmar:

o produto é considerado defeituoso se outro de melhor qualidade tiver sido colocado no mercado.

o produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele se espera, levando-se em consideração a sua apresentação, os usos e riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi colocado em circulação.

nas hipóteses de defeito do produto, a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro não exclui a responsabilidade do fornecedor.

constituem circunstâncias irrelevantes na configuração do defeito do produto os riscos, independentemente de sua natureza e da época em que foi colocado em circulação.