Questão 10 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2016)

O advogado público Arnaldo, representando João, ex-empregado da instituição X, propôs ação trabalhista contra tal instituição mediante processo judicial eletrônico. A petição inicial foi distribuída diretamente, em formato digital, sem a intervenção da respectiva secretaria ou cartório judicial. O representante legal da referida instituição recebeu a citação válida no prazo legal.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

É obrigação da instituição exigir o recebimento da citação em mídia impressa.

O patrono da causa não consta no rol daqueles que se podem valer da utilização do processo eletrônico judicial.

O representante legal da instituição deve apresentar contrarrazões no prazo de expediente do respectivo órgão judiciário.

Não há óbice à utilização do processo judicial eletrônico nessa situação.

O advogado da instituição poderá alegar, em contestação, a nulidade da citação por vício na distribuição.