Questão 16 - Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - Santa Catarina - Procurador Jurídico (2020)

A

Fixar a interpretação da legislação a ser uniformemente seguida pelos órgãos;

B

Emitir parecer às Comissões Temporárias em matéria jurídico-legislativa, bem como acompanhar e assessorar os trabalhos das Comissões Permanentes;

C

Assessorar a Presidência, a Mesa Diretora, as Comissões e os Vereadores em assuntos relativos ao exercício do mandato e atribuições dos cargos;

D

Exercer a representação judicial nas hipóteses em que o Poder Legislativo seja acionado;

E

Exercer a consultoria jurídica aos demais órgãos de direção e assessoramento da Câmara Municipal.