Questão 16 - Superior Tribunal Militar (STM) - Juiz Auditor - CESPE/CEBRASPE (2013)

A

A facilitação da fuga de um preso de uma cadeia pública estadual comum por policial militar configura crime militar.

B

O Código de Trânsito Brasileiro não afasta a incidência do CPM nos crimes militares, pois, diante do princípio da especialidade, este é especial em relação àquele.

C

Os crimes de deserção e cobardia são considerados crimes impropriamente militares.

D

Os crimes militares somente podem ser praticados por militar, jamais por civil, exceto quando em coautoria.

E

Os crimes militares não são expressamente previstos na CF.