Questão 57 - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz Substituto - FGV (2024)

Lorenzo foi condenado pelo crime de calúnia em ação de iniciativa privada ajuizada por Pablo. Passados seis anos do trânsito em julgado, Lorenzo ajuizou revisão criminal, visando a desconstituir a sentença condenatória, e requereu justa indenização pelos prejuízos sofridos em razão da injustiça da condenação.
Diante desse contexto, é correto afirmar que:

será cabível a revisão criminal e Lorenzo não fará jus à indenização pelos prejuízos sofridos;

não será cabível a revisão criminal em razão de sua intempestividade;

não será cabível a revisão criminal em razão da decadência do direito de queixa;

não será cabível a revisão criminal por se tratar de ação de iniciativa privada;

será cabível a revisão criminal e Lorenzo fará jus à indenização pelos prejuízos sofridos.