Questão 33 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Juiz Federal - TRF - 3ª Região (2018) Assinale a alternativa CORRETA: A A patente garante a seu detentor a inexistência de concorrência eventualmente oferecida por quaisquer produtos que satisfaçam a mesma necessidade do consumidor. B O CADE pode anular patentes em caso de abuso de posição dominante por parte de seu detentor. C O mero paralelismo consciente dos preços entre agentes econômicos é insuficiente para comprovar a existência de um cartel. D A jurisprudência administrativa do CADE é no sentido de condenar empresas por aumento arbitrário de lucros, no caso de abuso do direito de propriedade intelectual.
