Questão 18 - Superior Tribunal Militar (STM) - Nível Superior - CESPE/CEBRASPE (2018)
À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, julgue o item a seguir.
É imprescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente público que cause prejuízo ao erário.
