Questão 19 - Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Analista Judiciário - Direito (2022)

Os objetivos da Defensoria Pública, previstos no artigo 3-A da Lei Complementar nº 80/1994, reproduzem os fundamentos do Estado Democrático de Direito e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, trazidos nos artigos 1º e 3º da Constituição Federal, ao afirmarem:

a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais.

o pluralismo político.

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

a garantia do desenvolvimento nacional.

a autodeterminação dos povos.