Questão 38 - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz Substituto - FGV (2024)

Antônio cumpre medida socioeducativa de liberdade assistida por fato praticado no ano de 2023. Em processo em curso por outro ato infracional ocorrido em 2022, é aplicada a ele medida socioeducativa de semiliberdade.
Transitada em julgado a sentença que aplicou a medida de semiliberdade, deve ser determinado(a):

a suspensão do cumprimento da medida socioeducativa de liberdade assistida, para que seja cumprida a de semiliberdade;

a imediata ida do adolescente para a instituição adequada, para cumprimento da medida socioeducativa de semiliberdade, e a regressão da medida de liberdade assistida;

que o adolescente continue a cumprir a medida de liberdade assistida anteriormente imposta e que, quando de sua extinção, seja iniciado o cumprimento da medida socioeducativa de semiliberdade;

que o adolescente cumpra a medida socioeducativa da semiliberdade, sendo determinada a unificação da execução das medidas aplicadas nas duas ações socioeducativas;

o cumprimento simultâneo das duas medidas socioeducativas aplicadas, tendo curso simultâneo os dois processos de execução.