Questão 29 - Prefeitura de Rancho Queimado-2 - Procurador Municipal - Prova Instituto Fênix (2024)

No âmbito do direito constitucional, pode-se afirmar que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

Autodeterminação dos povos.

Independência nacional.

Pluralismo político.

Defesa da paz.

Não-intervenção.