Questão 79 - Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

A

Apesar de a matéria ter sido ventilada na petição do caso, não houve o reconhecimento da discriminação estrutural.

B

Além do Caso José Pereira, trata-se da segunda condenação do Brasil por trabalho escravo na jurisprudência da CIDH.

C

Houve o reconhecimento da proibição do trabalho escravo como norma de jus cogens e obrigação erga omnes.

D

Não houve a adoção do conceito evolutivo de escravidão, mas, sim, do conceito tradicional, a chamada escravidão chattel.

E

Diferentemente do desaparecimento forçado, a jurisprudência da CIDH não reconheceu a imprescritibilidade do crime de escravidão.