Questão 15 - Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - Procurador Municipal (2018)

Leia as afirmativas a seguir:


I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

II. No Brasil, é livre a associação profissional ou sindical. Nesse contexto, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.


Marque a alternativa CORRETA: