Questão 46 - Prefeitura Municipal de Passo Fundo - Procurador - FUNDATEC (2024)

Confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares o(a):

Direito de superfície.

Direito de preempção.

Outorga onerosa do direito de construir.

Solo criado.

Concessão especial para fins de moradia.