Questão 15 - Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) - Procurador do Estado - PGE-RO (2011) Compete ao Conselho da República A opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal. B pronunciar-se sobre estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal. C controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. D opinar sobre a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. E estudar iniciativas para garantir a independência nacional e defesa do Estado democrático.
