Questão 66 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2017) O inquérito policial A pode ser desarquivado com base em novas provas quando o arquivamento estiver fundado na atipicidade da conduta. B deve ser substituído por termo circunstanciado nos crimes praticados no contexto de violência doméstica contra a mulher cuja pena máxima não seja superior a dois anos. C não deve conter, para a garantia da preservação do princípio da não culpabilidade, informações relativas à vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar ou social. D pode ser arquivado por iniciativa do juiz, desde que por meio de decisão fundamentada. E deve ser encerrado no prazo de dez dias quando apurar crime eleitoral, em caso de réu preso.
