Questão 50 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios 1º Exame - FGV (2025)

Maria, empresária, compareceu à sede de uma serventia extrajudicial com o objetivo de que fossem protocolizados, de imediato, os documentos relativos a uma determinada dívida para prova do descumprimento da obrigação por parte do devedor.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que se está diante de uma competência dos:

oficiais de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas;

oficiais de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas;

tabeliães de protesto de títulos;

oficiais de registro de imóveis;

tabeliães de notas.