Questão 35 - Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2023)

A

desapropriação; concessão de direito real de uso; usucapião especial de imóvel urbano

B

regulação de zonas de livre comércio, servidão administrativa; limitações administrativas, benefícios fiscais e financeiros

C

processo administrativo-disciplinar; pesquisas de opinião; plano diretor; direito de superfície

D

preempção; reconvenção; parcelamento; edificação ou utilização compulsórios; regulação das zonas de livre comércio

E

tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano; alteração dos integrantes do Conselho Consultivo do Serviço de Património Histórico e Artístico Nacional, instituição de unidades de conservação