Questão 96 - Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) - Defensor Público (2022)

Em 2009, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/1994) sofreu diversas alterações. Dentre os aprimoramentos observados no texto legal, previu-se a criação de um novo órgão institucional, ao qual compete

fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Instituição.

execução das atividades consultivas, normativas e decisórias.

representação judicial e extrajudicial da Defensoria Pública.

fiscalização interna contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública.

promoção de atividades de intercâmbio com a sociedade civil.