Questão 83 - Agência Nacional de Mineração (ANM) - Especialista em Recursos Minerais Especialidade: Direito - CESPE/CEBRASPE (2025)
A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte.
O juiz poderá suprir a nulidade do negócio jurídico em virtude de requerimento de ambas as partes.
