Questão 4 - Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Promotor de Justiça Substituto - FAPEC (2024)

A ordem social, tal como disposta na Constituição Federal de 1988 em seu “TÍTULO VIII”, contempla normas, postulados e princípios que se prestam a regular a vida dos indivíduos e suas relações sociais. Na prática, ela (ordem social) se materializa quando os atores sociais atuam de forma equânime e organizada, satisfazendo expectativas mútuas, segundo uma estrutura pré-concebida e aceita. Sobre a ordem social, assinale a alternativa correta.

Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no princípio da universalidade, seja de atendimento, seja quanto ao seu financiamento.

O primado do trabalho é base da ordem social, objetivando a concretude do mínimo existencial.

Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, executar políticas públicas relativas ao saneamento básico.

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.

O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura universal.