Questão 3 - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Juiz do Trabalho - CONSULPLAN (2015)

Instituto fundamental no direito civil, a prescrição visa instaurar estabilidade nas relações jurídicas, pondo termo à possibilidade de exercício do direito de ação, em razão da negligência de seu titular em exercê‐lo, dentro de determinado lapso temporal. Sobre o instituto descrito, assinale a alternativa INCORRETA.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

A prescrição não corre entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

A prescrição pode ser renunciada na forma expressa ou na forma tácita, quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.