Questão 33 - Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Defensor Público Substituto - FUNDATEC (2024)

Sobre os crimes de racismo, assinale a alternativa INCORRETA.

O crime de injúria racial, apesar de ter uma reprimenda baixa, configura uma forma de racismo.

Atos ofensivos praticados contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ podem ser enquadrados como injúria racial.

Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pode ser aplicado em casos de crimes raciais.

O crime de racismo, como a injúria racial, é imprescritível, conforme previsto na Constituição Federal (art. 5º, inciso LXII).

O Supremo Tribunal Federal começou a decidir se o Estado brasileiro deve reconhecer que pratica racismo institucional e estrutural “por ações e omissões reiteradas” e, consequentemente, formule um plano nacional para o seu enfrentamento.