Questão 32 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Juiz - CESPE/CEBRASPE (2013) Acerca dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, assinale a opção correta. A A criança e o adolescente constituem mero objeto jurídico do ECA, e não sujeito de direitos. B O direito de ir e vir da criança é absoluto, não comportando qualquer tipo de restrição. C O direito ao respeito está implícito no direito de a criança e o adolescente participarem da vida familiar e comunitária, sem discriminação, por isso não é previsto expressamente no ECA. D São direitos fundamentais das crianças e adolescentes, entre outros, o direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção no trabalho. E A colocação em família substituta estrangeira será feita mediante concessão de guarda ou tutela ou mediante processo de adoção, nos termos do ECA.
