Questão 6 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Analista Judiciário - Área Administrativa - CESPE/CEBRASPE (2010)
O julgamento dos feitos ocorre quando há o mínimo de cinco juízes, incluído, nesse quorum, o seu presidente.
O julgamento dos feitos ocorre quando há o mínimo de cinco juízes, incluído, nesse quorum, o seu presidente.